{"id":309,"date":"2016-03-01T14:21:42","date_gmt":"2016-03-01T14:21:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=309"},"modified":"2016-03-01T14:21:42","modified_gmt":"2016-03-01T14:21:42","slug":"mais-de-oito-mil-empresas-do-simples-receberam-comunicados-de-alerta-da-receita-federal","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=309","title":{"rendered":"Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal"},"content":{"rendered":"

Receita Federal do Brasil\u00a0\u00a0– 29\/02\/2016 – (Leia na integra: Clique Aqui<\/a>)<\/em><\/p>\n

Iniciativa visa \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes<\/h4>\n

\"Algoritmo<\/a>Em parceria dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais, teve in\u00edcio em 1\u00ba de fevereiro o Alerta do Simples Nacional 2016. A iniciativa visa \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional em virtude de comunicado das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no Portal do Simples Nacional. Os comunicados s\u00e3o disponibilizados automaticamente aos contribuintes inclu\u00eddos no programa no momento de acesso ao Portal para gera\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

\u00a08.039 empresas j\u00e1 leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional.\u00a0O projeto integra o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2016 da Receita Federal divulgado na \u00faltima semana. Clique aqui<\/a> para ler o documento.<\/p>\n

No quadro abaixo, a distribui\u00e7\u00e3o dos alertas por unidade da federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\"Algoritmo<\/a><\/p>\n

As diverg\u00eancias apontadas referem-se a diferen\u00e7as entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletr\u00f4nicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devolu\u00e7\u00f5es. No projeto, foram identificadas cerca de 18 mil empresas optantes pelo Simples Nacional com diverg\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0Como os contribuintes devem agir?<\/b><\/p>\n

Os contribuintes devem proceder da seguinte forma:<\/p>\n

a) caso entendam que h\u00e1 diferen\u00e7a a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio envio de c\u00f3pia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) caso entendam que os valores declarados est\u00e3o corretos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio procedimento adicional, nem mesmo a visita \u00e0s unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/b><\/p>\n

De fevereiro a abril, os comunicados continuar\u00e3o a ser exibidos no Portal do Simples Nacional, permitindo que os contribuintes conhe\u00e7am as diferen\u00e7as identificadas. Em seguida, os Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais avaliar\u00e3o o resultado do projeto e aprofundar\u00e3o as an\u00e1lises sobre as empresas que n\u00e3o se autorregularizaram, para identificar quais casos ser\u00e3o indicados para abertura de procedimentos fiscais. Enquanto n\u00e3o iniciado o procedimento, o contribuinte permanece com a espontaneidade e pode se autorregularizar.<\/p>\n

Eventual lan\u00e7amento ser\u00e1 precedido de intima\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s iniciado o procedimento, o contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 se eximir da multa de of\u00edcio se confirmadas as diferen\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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