{"id":281,"date":"2016-02-22T14:45:46","date_gmt":"2016-02-22T14:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=281"},"modified":"2016-02-22T14:46:09","modified_gmt":"2016-02-22T14:46:09","slug":"decreto-podera-desafogar-juntas-comerciais-no-pais","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=281","title":{"rendered":"Decreto poder\u00e1 ‘desafogar’ juntas comerciais no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Cont\u00e1beis – 22\/02\/2016 – (Leia na integra: Clique Aqui<\/a>)<\/em><\/p>\n

Medida dispensa autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis para empresas que j\u00e1 s\u00e3o usu\u00e1rias do Sped<\/h4>\n

\"Algoritmo<\/a>Bras\u00edlia – A presidente Dilma Rousseff dever\u00e1 assinar nos pr\u00f3ximos dias decreto que pode desafogar as 27 juntas comerciais do Pa\u00eds ao dispensar a autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis para empresas que j\u00e1 s\u00e3o usu\u00e1rios do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped)<\/a> .<\/p>\n

Pelas estimativas do governo, a unifica\u00e7\u00e3o da autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais transmitidos pelo Sped<\/a> representar\u00e1 ganho na redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas na ordem de R$ 26 milh\u00f5es, no curto prazo, e de R$ 480 milh\u00f5es no longo prazo, incluindo efeitos positivos na diminui\u00e7\u00e3o de impactos ambientais com o menor consumo de papel.<\/p>\n

Trata-se de medida prevista no cronograma de trabalho do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, presidido por Guilherme Afif Domingos, tamb\u00e9m presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).<\/p>\n

“A Presid\u00eancia dever\u00e1 assinar um decreto que torna desnecess\u00e1rio a autentica\u00e7\u00e3o de livros nas juntas comerciais, se voc\u00ea j\u00e1 transmite os livros pelo Sped”, afirmou ao DCI o l\u00edder da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Carlos Leoney. “Ent\u00e3o quem j\u00e1 manda os dados para a Receita Federal pelo Sped<\/a> n\u00e3o vai precisar mais autenticar os livros na junta comercial”, refor\u00e7ou.<\/p>\n

A solenidade de lan\u00e7amento do cronograma do programa e da assinatura do decreto presidencial estava prevista para as 11 horas de hoje. Mas no final da tarde de sexta-feira o Pal\u00e1cio do Planalto informou que a cerim\u00f4nia foi suspensa e ser\u00e1 realizada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Na Junta Comercial<\/a> de S\u00e3o Paulo, onde esteve na semana passada, o secret\u00e1rio da Micro e Pequena Empresa recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que existe l\u00e1 milhares de livros cont\u00e1beis a espera de autentica\u00e7\u00e3o, o que mutir\u00f5es para atender a demanda e a edi\u00e7\u00e3o de um medida para dispensar essa exig\u00eancia para as empresas interessadas em participar de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O livro cont\u00e1bil tem que ter come\u00e7o, meio e fim para come\u00e7ar o outro, para n\u00e3o ter a possiblidade de fraude”, explicou Leony, classificando a autentica\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis nas juntas comerciais como coisa do passado por representar duplicidade de informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento de tributos j\u00e1 encaminhadas \u00e0 Receita via Sped.<\/a><\/p>\n

Com o decreto, as empresas obrigadas a apresentar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) ao sistema p\u00fablico e as que optarem por essa modalidade estar\u00e3o dispensadas de qualquer outro procedimento perante a junta comercial.<\/a><\/p>\n

Procurado pelo DCI para falar sobre a ideia do decreto, o presidente da Junta Comercial<\/a> de Goi\u00e1s, Rafael Lousa, disse que via com ceticismo a iniciativa porque as empresas obrigadas a fazer o envio de informa\u00e7\u00f5es via Sped<\/a> j\u00e1 s\u00e3o desabrigadas de autenticar os livros f\u00edsicos nas juntas comerciais.<\/p>\n

“Certos dados s\u00f3 podem ser checados nas pr\u00f3prias juntas comerciais, como s\u00f3cios, administrador”, disse Lousa. “Acho uma medida de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o, mas falo isso sem conhecer o conte\u00fado do decreto. Se for para desburocratizar, \u00e9 um princ\u00edpio interessante, por\u00e9m precisamos ver como a norma vai funcionar na pr\u00e1tica”, complementou.<\/p>\n

Segundo o governo, todas as empresas tributadas nos regimes do Lucro Real<\/a> e do Lucro Presumido<\/a> est\u00e3o obrigadas a apresentar a ECD aoSped,<\/a> em substitui\u00e7\u00e3o ao registro de livros em papel na junta comercial.<\/a> Isso representa apenas 6% das 97% das empresas que t\u00eam acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio executivo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Rafael Varela, a ideia \u00e9 que a dispensa da autentica\u00e7\u00e3o seja autom\u00e1tica para as demais empresas, incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples. Ou seja, bastar\u00e1 o envio das informa\u00e7\u00f5es viaSped<\/a> que imediatamente elas s\u00e3o consideradas v\u00e1lidas pela Receita.<\/p>\n

“A autentica\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis nas juntas comerciais \u00e9 uma burocracia que n\u00e3o tem mais sentido, depois que as informa\u00e7\u00f5es sobre pagamento de tributos passaram a ser enviadas eletronicamente para a Receita”, comparou Varela.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, a autentica\u00e7\u00e3o envolve um processo eletr\u00f4nico entre as juntas e a Receita, abrangendo livros cont\u00e1beis sem passar nem pelas juntas e muito menos pela Receita. “As juntas n\u00e3o analisam o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 feito pela Receita.” Segundo Varela, a novidade facilitar\u00e1 as atividades das juntas comerciais, porque atualmente enfrentam o estoque<\/a> de 1,7 milh\u00e3o de livros cont\u00e1beis a espera de autentica\u00e7\u00e3o. Disse que o caso mais grave ocorre em S\u00e3o Paulo, onde haveria cerca de 400 mil livros nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Benef\u00edcio<\/p>\n

Segundo o Programa Brasil Bem Mais Simples, a autentica\u00e7\u00e3o dos livros ser\u00e1 feita eletronicamente, garantida a fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o. Atualmente os registros cont\u00e1beis s\u00e3o feitos em livros autenticados fisicamente pela junta comercial.<\/a><\/p>\n

Os impactos previstos com o decreto s\u00e3o os seguintes: agilidade no processo; seguran\u00e7a na transmiss\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e armazenamento das informa\u00e7\u00f5es, reduzindo o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas; libera\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra nas juntas comerciais, permitindo aloca\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas.<\/p>\n

Ainda como parte das a\u00e7\u00f5es do Programa Bem Mais Simples Brasil, a Sempe est\u00e1 empenhada em nacionalizar at\u00e9 2017 o Registro e Licenciamento Empresarial (RLE), tema da reuni\u00e3o com os representantes das juntas comerciais realizada na ter\u00e7a-feira passada.<\/p>\n

Isso ir\u00e1 facilitar o funcionamento das empresas. A agiliza\u00e7\u00e3o do processo se deve ao lan\u00e7amento do Portal Empresa Simples, que unificar\u00e1 os dados de todas as juntas comerciais.<\/p>\n

“A ideia \u00e9 conseguir a ades\u00e3o de todas as juntas comerciais para a unifica\u00e7\u00e3o desses processos, integrar da forma como a gente prop\u00f5e e todas est\u00e3o gostando do sistema. \u00c9 uma quest\u00e3o de tempo”, afirmou o secret\u00e1rio Carlos Leony.<\/p>\n

Segundo ele, o processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade no Distrito Federal desde outubro passado. E est\u00e1 mais avan\u00e7ado em alguns estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, de Goi\u00e1s e de Roraima.<\/p>\n

De acordo com Leony, o sistema RLE ser\u00e1 estendido em todo o Pa\u00eds para abranger tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para funcionamento das empresas.<\/p>\n

Desde outubro, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel realizar o fechamento de empresas de forma imediata no Distrito Federal.<\/p>\n

Por: Abnor Gondim<\/p>\n

Fonte: DCI – SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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