{"id":261,"date":"2016-02-12T17:16:02","date_gmt":"2016-02-12T17:16:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=261"},"modified":"2016-02-12T17:16:02","modified_gmt":"2016-02-12T17:16:02","slug":"conheca-as-obrigacoes-tributarias-para-mei-micro-e-pequena-empresa-neste-inicio-de-ano","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=261","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para MEI, micro e pequena empresa neste in\u00edcio de ano"},"content":{"rendered":"

Jornal Cont\u00e1bil \u2013 12\/02\/2016 \u2013 (Leia na integra: Clique aqui<\/a>)<\/em><\/p>\n

\"Algoritmo<\/a><\/p>\n

Per\u00edodo apresenta obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias importantes, as quais o n\u00e3o cumprimento pode gerar multas e outros transtornos<\/p>\n

Assim como para a pessoa f\u00edsica, o in\u00edcio do ano tamb\u00e9m \u00e9 marcado por diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais para a pessoa jur\u00eddica. Dentre elas, vale destacar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que representa informes de rendimentos e informa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios, por exemplo. Neste caso, os dados devem ser enviados para a Receita Federal at\u00e9 o dia 29 de fevereiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cada novo ano mudan\u00e7as tribut\u00e1rias podem ocorrer e afetar a rotina de Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Uma novidade para este ano \u00e9 a mudan\u00e7a no ICMS interestaduais, que est\u00e1 valendo desde 1\u00ba de janeiro de 2016 e v\u00eam causando algumas confus\u00f5es para os empres\u00e1rios.<\/p>\n

A partir de agora as opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado devem respeitar as regras de recolhimento dos impostos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/p>\n

A princ\u00edpio, a mudan\u00e7a deve atingir primeiramente as lojas de e-commerce, mas nada impede que novas altera\u00e7\u00f5es ocorram no futuro. \u00c9 o que acredita a contadora e 1\u00aa Tesoureira da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Vicente (ACIESV), Maria Cristina Pereira Ara\u00fajo. \u201c\u00c9 uma determina\u00e7\u00e3o nova, que atinge quem vende para outros estados. Quem est\u00e1 no Simples Nacional tamb\u00e9m vai precisar se adequar. Acredito que mais adiante a obriga\u00e7\u00e3o vai abra\u00e7ar a todos\u201d, avalia.<\/p>\n

Voltando ao DIRF, a especialista cont\u00e1bil ressalta que mesmo j\u00e1 existindo h\u00e1 muitos anos, ainda \u00e9 uma quest\u00e3o complicada, que depende de informa\u00e7\u00f5es geradas pelo pr\u00f3prio contribuinte. \u201c\u00c9 importante que o comerciante fique atento a isso e antes do fim do prazo todos os dados necess\u00e1rios para a contabilidade\u201d, diz Maria Cristina.<\/p>\n

A contadora explica que em alguns casos, a operadora contratada at\u00e9 disponibiliza as obriga\u00e7\u00f5es pela internet, mas a necessidade de senha e at\u00e9 a burocracia tornam o processo um pouco complicado. \u201cPouqu\u00edssimos contadores j\u00e1 tem esse programa, porque \u00e9 pago. Mas, se o contribuinte coletar todos os dados para o informe de rendimento e enviar para a contabilidade j\u00e1 ajuda muito\u201d, pondera.<\/p>\n

Para isso, o empres\u00e1rio deve solicitar as operadoras o informe de rendimento de 2015. O n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria pode gerar multa ou at\u00e9 o impedimento de retirada de certid\u00e3o negativa junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

\u201cEntre janeiro e junho, os compromissos ficam mais apertados para o empres\u00e1rio. Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Este ano, por exemplo, tivemos aumento na taxa de ISS em S\u00e3o Vicente. Queira ou n\u00e3o essas novas cargas tribut\u00e1rias acabam onerando o custo<\/a> da opera\u00e7\u00e3o e preocupam \u201d, alerta a contadora.<\/p>\n

MEIs, micro e pequenas empresas<\/strong><\/p>\n

Em seis anos, 5 milh\u00f5es de brasileiros que trabalham por conta pr\u00f3pria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs). O MEI \u00e9 um programa de formaliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva e previdenci\u00e1ria que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 a microempresa \u00e9 a sociedade empres\u00e1ria, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empres\u00e1rio, devidamente registrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes, que aufire em cada ano calend\u00e1rio, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.<\/p>\n

Em caso de receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior \u00e9 R$ 3.600.000,00, a sociedade \u00e9 enquadrada como empresa de pequeno porte. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional.<\/p>\n

\u201cOs impostos recorrentes dependem da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que a empresa esteja. No caso do MEI ele tem uma taxa fixa e emitir o boleto pela internet, j\u00e1 que me parece que este ano n\u00e3o ser\u00e1 enviado o boleto como no ano passado. J\u00e1 o Simples Nacional tem, no \u00e2mbito federal, uma DAS, que o documento de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, que v\u00e3o todos centralizados ali, com algumas exce\u00e7\u00f5es. Existe tamb\u00e9m a folha<\/a> de pagamento. Parte da rotina.\u201d, explica a 1\u00aa Tesoureira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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