{"id":209,"date":"2016-01-29T13:16:24","date_gmt":"2016-01-29T13:16:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=209"},"modified":"2016-01-29T13:16:24","modified_gmt":"2016-01-29T13:16:24","slug":"11-impostos-que-devem-ser-entregues-no-mes-de-fevereiro","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=209","title":{"rendered":"11 impostos que devem ser entregues no m\u00eas de fevereiro"},"content":{"rendered":"

Jornal Cont\u00e1bil – 29\/01\/2016 – (Leia na integra: Clique Aqui<\/a>)<\/em><\/p>\n

Os contadores do Brasil precisam estar atentos a muitas datas para se planejar e n\u00e3o perder os prazos. O planejamento \u00e9 fundamental para qualquer escrit\u00f3rio ou empresa, ainda mais quando o assunto \u00e9 imposto. Essa palavra que assusta muita gente, exige aten\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio.<\/p>\n

\"Algoritmo<\/a><\/p>\n

Com base no Guia Contadores.cnt, selecionamos algumas datas importantes sobres os impostos que devem ser entregues at\u00e9 o final de fevereiro:<\/p>\n

1- ICMS\/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE<\/p>\n

Data de entrega: 05\/02\/2016<\/p>\n

(DECRETO 31.235\/2002) Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolu\u00e7\u00e3o 393 Sefaz\/2011, conforme determina o Decreto 42.859\/2011, relativamente ao m\u00eas de janeiro\/2016. Na impossibilidade de apura\u00e7\u00e3o do imposto, dever\u00e1 ser recolhido 95% do imposto apurado no per\u00edodo imediatamente anterior. PENALIDADE RECOLHIMENTO iFORA DOPRAZO<\/a>: \u2013 V. Tabela Pr\u00e1tica de Recolhimentos em Atraso \u2013 ICMS.<\/p>\n

2- DAR \u2013 DECLARA\u00c7\u00c3O DE ADEQUA\u00c7\u00c3O AO REGIME<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Entrega da DAR a DEF 02 \u2013 Com\u00e9rcio Exterior, relativamente \u00e0s importa\u00e7\u00f5es ocorridas em janeiro\/2016. PENALIDADE \u2013 Perda do benef\u00edcio.<\/p>\n

3- ECF\/ARQUIVO ELETR\u00d4NICO \u2013 EMPRESA INTERVENTORA<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Envio pela Internet, por meio doe-mailatendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletr\u00f4nico contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para inicia\u00e7\u00e3o de ECF realizadas no m\u00eas de janeiro\/2016. PENALIDADE \u2013 Multa equivalente em reais<\/a> a 500 Ufir-RJ, por comunica\u00e7\u00e3o. Obs: Aplica-se redu\u00e7\u00e3o de 50% nas penalidades \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

4- ECF\/RELA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS COMERCIALIZADOS<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Envio pela Internet, pelo fabricante, importador, empresa distribuidora ou revendedora, por meio do e-mailatendimentoecf@fazenda.rj.gov.br, do arquivo eletr\u00f4nico contendo a rela\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos ECF comercializados no m\u00eas de janeiro\/2016, independentemente do local de destino do equipamento. PENALIDADE \u2013 Multa equivalente em reais a 500 Ufir-RJ, por comunica\u00e7\u00e3o. Obs: Aplica-se redu\u00e7\u00e3o de 50% nas penalidades \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

5- ICMS\/CONTRIBUINTES EM GERAL<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Recolhimento, inclusive do diferencial de al\u00edquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de servi\u00e7o de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, referente a janeiro\/2016, exceto aqueles com prazo espec\u00edfico. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: \u2013 V. Tabela Pr\u00e1tica de Recolhimentos em Atraso \u2013 ICMS.<\/p>\n

6- GIA-ST \u2013 GUIA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O E APURA\u00c7\u00c3O DO ICMS \u2013 SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, destinadas a este Estado, referente a janeiro\/2016. PENALIDADE \u2013 Deixar de entregar ou indicar informa\u00e7\u00e3o ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa ser\u00e1 reduzida em 90% se a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer em at\u00e9 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, ap\u00f3s este prazo, em 70% na hip\u00f3tese de a regulariza\u00e7\u00e3o ser promovida antes do in\u00edcio do procedimento fiscal.<\/p>\n

7- ICMS\/SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n

Data de entrega: 10\/02\/2016<\/p>\n

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas internas e interestaduais sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, referente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas de janeiro\/2016, exceto cimento. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: \u2013 V. Tabela Pr\u00e1tica de Recolhimentos em Atraso \u2013 ICMS.<\/p>\n

8- EFD \u2013 ESCRITURA\u00c7\u00c3O FISCAL DIGITAL \u2013 ARQUIVO DIGITAL<\/p>\n

Data de entrega: 15\/02\/2016<\/p>\n

Entrega, pelos contribuintes obrigados \u00e0 EFD, referente ao m\u00eas de janeiro\/2016. PENALIDADE \u2013 Deixar de entregar ou indicar informa\u00e7\u00e3o ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. Obs: A multa ser\u00e1 reduzida em 90% se a regulariza\u00e7\u00e3o ocorrer em at\u00e9 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, ap\u00f3s este prazo, em 70% na hip\u00f3tese de a regulariza\u00e7\u00e3o ser promovida antes do in\u00edcio do procedimento fiscal.<\/p>\n

9- ICMS\/CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE<\/p>\n

Data de entrega: 15\/02\/2016<\/p>\n

(DECRETO 31.235\/2002) Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, inclusive o destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela Resolu\u00e7\u00e3o 393 Sefaz\/2011, conforme determina o Decreto 42.859\/2011, relativamente ao m\u00eas de janeiro\/2016. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: \u2013 V. Tabela Pr\u00e1tica de Recolhimentos em Atraso \u2013 ICMS.<\/p>\n

10- USU\u00c1RIO DE ECF \u2013 TRANSFER\u00caNCIA DO ARQUIVO MFD \u2013 ARQUIVO TXT<\/p>\n

Data de entrega: 15\/02\/2016<\/p>\n

Transmiss\u00e3o dos arquivos TXT com dados da MFD, relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas em janeiro\/2016, exceto pelos estabelecimentos usu\u00e1rios da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). PENALIDADE \u2013 Deixar de transmitir ou transmitir em desacordo: Multa equivalente em reais a 200 Ufir-RJ, por relat\u00f3rio, limitada a 2.000 Ufir-RJ. Obs: Aplica-se redu\u00e7\u00e3o de 50% nas penalidades \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte.<\/p>\n

11- DeSTDA \u2013 DECLARA\u00c7\u00c3O DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DIFERENCIAL DE AL\u00cdQUOTA E ANTECIPA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Data de entrega: 22\/02\/2016<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais \u2013 MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao m\u00eas de janeiro\/2016.<\/p>\n

Mat\u00e9ria: Nasajon<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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