{"id":196,"date":"2016-01-27T13:01:19","date_gmt":"2016-01-27T13:01:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=196"},"modified":"2016-01-27T13:04:43","modified_gmt":"2016-01-27T13:04:43","slug":"trabalho-exige-reconhecimento-de-firma-para-atestado-medico","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.algoritmocontabilidade.com.br\/?page_id=196","title":{"rendered":"Trabalho exige reconhecimento de firma para atestado m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"
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Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias –\u00a0\u00a026\/01\/2016 \u2013 (Leia na integra: Clique Aqui<\/a>)<\/em><\/div>\n
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Substitutivo aprovado determina que a emiss\u00e3o do atestado seja feita por meio impresso ou eletr\u00f4nico e que os hospitais tenham setor pr\u00f3prio para validar o documento<\/h4>\n<\/div>\n
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\u00a0A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a exig\u00eancia de reconhecimento de firma para que atestados e laudos m\u00e9dicos sejam validados. A comiss\u00e3o acatou o substitutivo <\/span>apresentado pelo relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) ao projeto (PL) 3168\/12<\/a>, do deputado Carlos Manato (SD-ES), e ao seuapensado<\/span> (PL 6676\/13).<\/p>\n

O projeto de Manato estabelece essa exig\u00eancia para os atestados por doen\u00e7a acima de cinco dias; repouso \u00e0 gestante; acidente de trabalho; de aptid\u00e3o f\u00edsica; sanidade f\u00edsica e mental; amamenta\u00e7\u00e3o;interdi\u00e7\u00e3o; e de interna\u00e7\u00e3o hospitalar. \u00a0Nesses casos, os hospitais e demais estabelecimentos de sa\u00fade dever\u00e3o dispor de setor pr\u00f3prio para validar gratuitamente os atestados e laudos m\u00e9dicos fornecidos em suas depend\u00eancias.<\/p>\n

A proposta isenta do reconhecimento de firma os atestados fornecidos pelos profissionais de sa\u00fade que atuam no pr\u00f3prio local de trabalho do paciente.<\/p>\n

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Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
\"Dep.<\/div>\n
Para Lucas Verg\u00edlio, a medida pode\u00a0dificultar a venda inescrupulosa de atestados e laudos falsos, principalmente daqueles fabricados de forma grosseira<\/div>\n
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O relator incluiu em seu texto o uso de tecnologias de captura, armazenamento e transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica de dados como forma de autentica\u00e7\u00e3o dos documentos, al\u00e9m dos meios impressos. Essa medida est\u00e1 presente na proposta apensada (PL 6676\/13), do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).<\/p>\n

Venda de atestados<\/strong>
\nPara o relator, a proposta pode se tornar importante pol\u00edtica de combate \u00e0s fraudes.<\/p>\n

“O projeto \u00e9 extremamente positivo, do ponto de vista do Estado, das empresas e da sociedade, por dificultar a venda inescrupulosa de atestados e laudos falsos, ao menos quanto aos firmados de forma mais grosseira”, afirmou.<\/p>\n

Verg\u00edlio, no entanto, n\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um sistema de controle pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na sua avalia\u00e7\u00e3o, apesar de recomend\u00e1vel um tipo de controle, \u00e9 mais razo\u00e1vel deixar o controle para as empresas e institui\u00e7\u00f5es interessadas nesse processo.<\/p>\n

Ele explica que \u00e9 da compet\u00eancia do Poder Executivo determinar atribui\u00e7\u00f5es dos conselhos profissionais, uma vez que essas entidades t\u00eam as mesmas vantagens e privil\u00e9gios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m devem realizar concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de seu pessoal. “N\u00e3o cabe a n\u00f3s criar esse sistema de controle nem impor deveres ao Conselho Federal”.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, de car\u00e1ter conclusivo<\/span>, seguir\u00e1 para avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n