SEFAZ SP – 23/02/2016 – (Leia na integra: Clique aqui)
Termina na próxima segunda-feira, 29/2, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permitem aos contribuintes paulistas a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas com o benefício de redução no valor de multas e de juros. Desde a reabertura dos programas, em 13/1, a Secretaria da Fazenda contabilizou R$ 690,4 milhões em débitos a ser regularizados.
Foram registradas 2.038 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 574,2 milhões em débitos a ser regularizados.O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD contabiliza 45.181 adesões que somam R$ 116,2 milhões em débitos. O programa permite a regularização dedébitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2015.sp.gov.br.
Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
|
Quantidade total de adesões PEP |
2.038 |
| Valor total de adesões com benefícios |
R$ 574.224.282,56 |
|
Parcelas |
Adesões | Valores |
|
Parcela Única |
654 | R$ 155.103.511,30 |
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De 2 a 24 parcelas |
628 | R$ 28.620.878,04 |
| De 25 a 60 parcelas | 418 |
R$ 126.472.672,85 |
| De 61 a 120 parcelas | 338 |
R$ 264.027.220,37 |
| Total | 2.038 |
R$ 574.224.282,56 |
Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
|
Quantidade total de adesões PPD |
45.181 |
| Valor total de adesões com benefícios |
R$ 116.223.383,11 |
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Parcelas |
Adesões | Valores |
|
Parcela Única |
24.711 | R$ 44.782.321,47 |
| De 2 a 24 parcelas | 20.470 |
R$ 71.441.061,64 |
|
Total |
45.181 |
R$ 116.223.383,11 |
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
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Forma de Pagamento |
Acréscimos financeiros | Descontos sobre
juros e multas |
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À vista |
– | – Redução de 60% do valor dos juros
– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória |
| Até 24 meses | 1% ao mês |
– Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória – Redução de 40% do valor dos juros |
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De 25 a 60 meses |
1,40% ao mês |
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| De 61 a 120 meses |
1,80% ao mês |
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)
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Forma de Pagamento |
Acréscimos financeiros | Débito tributário | Débito não-tributário |
| À vista | – | – Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 60% do valor dos juros |
– Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios |
|
Em até 24 parcelas |
1% ao mês | – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 40% do valor dos juros |
– Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios |