SINDCONT-SP – 02/02/2016 – (Leia na integra: Clique aqui)
A Receita Federal instituiu programas e normas que afetam diretamente a rotina dos Contadores. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (02) e são relativas à entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF: foram aprovados os programas multiplataforma “Livro Caixa da Atividade Rural” e “Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira”, além de ter estabelecido normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Confira as publicações na íntegra:
Instrução Normativa RFB nº 1.617
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71289
Instrução Normativa RFB nº 1.615
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71287
Instrução Normativa RFB nº 1.613
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71318